O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça Gerson Alberto de França e Isaac Sacramento da Silva, titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Cametá, expediu uma recomendação à Procuradoria-Geral do Município de Cametá e à Secretaria Municipal de Assistência Social, com orientações para a adequação do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes mantido no município, atualmente denominado Casa Lar Caamutá.

 

Problemas encontrados

Entre os principais problemas destacados no relatório, está a inadequação do prédio que abriga a Casa Lar. O espaço, originalmente construído para funcionar como escola, não atende aos requisitos técnicos para um serviço de acolhimento institucional. Ambientes quentes e mal ventilados, sala de convivência improvisada em área de circulação, banheiros sem privacidade e cozinha com equipamentos obsoletos foram algumas das deficiências apontadas. A unidade possui apenas três quartos, sem separação por faixa etária ou sexo e sem banheiros privativos, além de uma sala de estudos com climatização inoperante.

O relatório também destacou a inexistência de uma sala de jantar adequada, sendo que as refeições são realizadas em espaços de circulação. Outro ponto crítico identificado é a ausência de um veículo oficial para transporte das crianças e adolescentes, utilizando-se, de forma irregular, o carro particular de um servidor que atua como vigia e motorista.

Além das falhas estruturais, a Casa Lar apresenta carência de materiais pedagógicos, brinquedos e telefone funcional. As atividades recreativas ocorrem apenas às sextas-feiras, o que limita o direito ao brincar. No aspecto organizacional, foram detectadas a desatualização do Projeto Político Pedagógico (PPP), ausência de registros sistemáticos das atividades, falta de planejamento anual e de prontuários individualizados dos acolhidos. O Plano Individual de Atendimento (PIA) está defasado e não contempla informações essenciais, como dados das áreas técnicas envolvidas.

Também foi verificada a inexistência de documentos escolares das crianças acolhidas e de estrutura mínima prevista para o funcionamento do serviço, como a presença de educadores residentes — os cuidadores atuam em regime de revezamento.

 

Recomendações do MPPA

Diante do cenário, o MPPA recomendou que o município promova, no prazo de até 60 dias, a mudança da Casa Lar Caamutá para um imóvel com características residenciais, inserido na própria comunidade, oferecendo ambiente mais familiar e apropriado ao acolhimento. Enquanto a mudança não for efetivada, a Promotoria orienta que sejam realizadas reformas emergenciais no prédio atual para garantir condições mínimas de dignidade.

A recomendação inclui ainda a aquisição de mobiliário compatível com a faixa etária das crianças e adolescentes, roupas de cama e banho em quantidade adequada, veículo oficial para deslocamentos, telefone funcional, materiais pedagógicos e recreativos, além da implementação de uma rotina institucional construída com a participação dos acolhidos.

O MPPA também destacou a necessidade de reorganização da documentação técnica, atualização do PPP, reformulação dos PIAs, regularização da documentação escolar dos acolhidos e capacitação continuada da equipe que atua na unidade.

 

 

Texto: Hannah Franco/Ascom