Promotores de justiça dos Municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Novo Repartimento e Pacajá expediram, nesta sexta-feira (5), Recomendação conjunta aos prefeitos dos respectivos municípios solicitando a imediata adequação de seus decretos municipais aos termos do decreto estadual nº 800, no se refere às normas de distanciamento. De acordo com o art. 5º, parágrafo único, do decreto estadual nº 800, havendo conflito entre as normas de distanciamento do Governo e do Município prevalecerão as mais rígidas.

Em caso de novas alterações no decreto estadual nº 800 ou na bandeira de classificação dos municípios, os gestores deverão promover as alterações necessárias imediatamente. Os promotores também recomendam aos prefeitos o acompanhamento contínuo da situação epidemiológica estadual e local.

Sobre a necessidade de adequação dos decretos, o Ministério Público de Tucuruí, que   integra o comitê de crise covid-19, já havia alertado sobre o texto normativo estadual e a necessidade de adequação e observância pelos gestores municipais, na tentativa de não necessitar expedir atos para fazer cumprir norma expressa estadual, contudo, os gestores não modificaram seus decretos.

O Ministério Público ressalta que na região do lago há somente um Hospital Regional para atender os municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Novo Repartimento, Pacajá, Itupiranga e Nova Ipixuna, cuja população somada ultrapassa o total de 500 mil habitantes. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), divulgados na última quinta-feira (4), o Hospital Regional está com 85,70% dos leitos ocupados e chegou a 100% de ocupação no dia 3, o que demonstra o colapso dos sistemas de saúde para atender os sete municípios, não apenas em razão da pandemia, mas por outras enfermidades.

Em reunião ocorrida na quarta-feira (3) com o governador do estado e os promotores de justiça com atuação na saúde, juntamente com representantes do Ministério Público Federal, do Trabalho e Defensorias Públicas, foi alertado pelo governador a necessidade dos prefeitos observarem o artigo 5º do decreto 800/2020, que trata do distanciamento social, no sentido de prevalecerem as normas mais restritivas em prol da saúde coletiva. 

Em caso de descumprimento das medidas determinadas no decreto estadual, os promotores alertaram na Recomendação, a possibilidade de ensejar responsabilização do gestor municipal por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Assinam a Recomendação conjunta os promotores de justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira (Tucuruí), Aline Janusa Teles Martins (Tucuruí), Carlos Alberto Fonseca Lopes  (Breu Branco), Aline Neiva Alves da Silva (Goianésia do Pará) e Gerson Alberto de França (Novo Repartimento).

Veja a íntegra da Recomendação

Texto: Promotoria de Tucuruí, com edição da Assessoria de Comunicação
Imagem: Blog Zé Dudu