O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barcarena, expediu a Recomendação nº 005/2025, assinada pelo promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, orientando a Secretaria Municipal de Educação de Barcarena a adotar providências imediatas para garantir o retorno seguro dos alunos da Escola Municipal Laurival Campos Cunha, localizada na Ilha da Trambioca, à sua unidade escolar de origem.

Segundo a recomendação, a escola foi temporariamente desativada devido à realização de obras de reforma. Desde então, os alunos vêm sendo remanejados para o prédio anexo da Escola Cristo Rei, situado no centro urbano de Barcarena.

Esse deslocamento diário inclui travessia de balsa e transporte terrestre, muitas vezes em horários inadequados e em condições adversas, o que tem afetado diretamente a rotina, o bem-estar, a saúde e o desempenho escolar dos estudantes. A distância também compromete a permanência escolar, a segurança e o rendimento pedagógico dos alunos.

Ainda conforme a Recomendação, a Secretaria de Educação foi solicitada a prestar informações sobre o andamento das obras, mas limitou-se a "respostas genéricas", sem apresentar cronograma preciso de execução ou ações concretas para a conclusão da reforma e retorno dos alunos.

Entre os pontos principais da Recomendação estão a adoção imediata de todas as providências administrativas, técnicas e orçamentárias para concluir a reforma da escola; a elaboração e envio de cronograma definitivo da obra em até 10 dias, informando a promotoria e a comunidade escolar; a garantia do retorno imediato dos alunos à escola de origem assim que as condições de funcionamento forem restabelecidas; e a proibição de políticas de deslocamento prolongado, que possam comprometer o pleno exercício do direito à educação de alunos residentes em áreas insulares.

O MPPA destaca que o não cumprimento da Recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública para assegurar o direito fundamental à educação com dignidade, segurança e acessibilidade.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom