O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Arari, emitiu Recomendação ao prefeito Municipal e secretários de Administração, Saúde e Educação a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores de Cachoeira do Arari. Segundo procedimento que tramita na promotoria, atrasos no pagamento de servidores têm sido comum no município, sobretudo no final do ano com a gratificação natalina.

Em fevereiro deste ano, foi instaurado procedimento administrativo para apurar irregularidades no pagamento de servidores municipais. Durante as investigações, foram analisados diversos contracheques, onde foi constatado que o pagamento dos salários e feito com atraso, bem como apresentavam descontos e cobrança de impostos possívelmente irregulares, sem que houvesse justificativa para isso.

Na recomendação, a promotora ressalta que tanto o pagamento de salários, quanto a gratificação natalina, são direitos previsto por lei não só aos servidores como a todo e qualquer trabalhador e que é dever do município planejar financeiramente o bom uso do dinheiro público.

“O Município de Cachoeira do Arari continua recebendo normalmente os repasses do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios, não houve nenhuma redução substancial dos valores repassados. Já se tornou prática da atual gestão atrasar as remunerações devidas aos servidores no final do ano, principalmente a gratificação natalina que deve ser integralizada até o dia 20 do mês de dezembro”, afirma a promotora Paula Camacho.

Providências

Sendo assim, a prefeitura municipal de Cachoeira do Arari bem como suas respectivas secretarias de Administração, Saúde e Educação, devem apresentar ao MPPA a data exata em que a gratificação natalina e os pagamentos atrasados serão finalmente efetuados. O município tem um prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para prestar informações ao Ministério Público sobre o posicionamento a respeito das providências tomadas.

Texto: Rebeca Rocha (estagiária de jornalismo – MPPA)

Edição: Edyr Falcão