No período de 5 a 16 de agosto está aberta para Consulta Pública a minuta do Protocolo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da 1ª Região. As considerações, sugestões e críticas devem indicar claramente em relação a qual ponto se referem e, se possível, a sugestão de alteração de texto.

As contribuições devem ser encaminhadas para o email pjagracastanhal@mppa.mp.br 

O protocolo será utilizado pelas Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários no âmbito da Promotoria Agrária da 1ª Região. A finalidade é estimular o tratamento judicial e extrajudicial dos conflitos, por meio de autocomposição e outras metodologias, nos casos que envolvam conflitos agrários e fundiários.

A 1ª Região Agrária é a maior do Estado, com 75 municípios que abrangem 51% dos municípios do Pará. As Câmaras são instituídas dentro das Promotorias de Justiça.

Acesse aqui a minuta.

Ascom