No próximo dia 22 de agosto, uma nova reunião oficializará ao Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e secretários de saúde do Estado e do município de Belém a “proposta de fluxo de acesso a leito de gestão estadual ou municipal para usuários sem cobertura ou em carência que são atendidos em caráter emergencial nas urgências e emergência da Unimed”. A proposta foi apresentada pela Central Estadual de Regulação (CER) nesta quarta-feira em reunião promovida pelo Ministério Público do Estado com representantes das secretarias estadual e municipal de saúde e de instituições privadas.

A proposta de fluxo apresentada tem o intuito de oferecer ao paciente sem cobertura ou carência da Unimed atendimento por equipe médica da unidade e posterior encaminhamento a rede pública. A reunião foi coordenada   pelas promotoras de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, Suely Catete e de Defesa do Consumidor, Joana Coutinho, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e demais órgãos.

Na oportunidade, a promotora de Justiça de Direitos Constitucionais, Suely Catete, esclareceu os contornos da demanda quanto aos pacientes do Sistema Único do Saúde (SUS) que são atendidos em casos de emergência por unidades privadas, sem que haja procedimento de regulação adequado para transferir o atendimento à rede pública.

A proposta apresentada prevê a internação em leito clínico, cirúrgico ou de UTI de pacientes não estabilizados. Neste caso, a equipe médica da Unimed entrará por meio de contato telefônico com a equipe médica da Central Estadual de Regulação (CER), para informar ao médico regulador da CER acerca do ocorrido e repassará as condições clínicas em que o usuário se encontra, bem como solicitará leito através de um e-mail da Central Estadual de Regulação. Para isso, o plano de saúdedeverá anexar documento comprobatório de carência do paciente (cobertura parcial temporária - CPT), que será solicitada pelos Hospital Geral Unimed (HGU), Hospital Pediátrico Unimed (HPU) e unidades de urgência da Doca, Batista Campos e BR-316.

Os participantes concordam que com as medidas propostas adotadas, há uma boa perspectiva de diminuição da judicialização da saúde, pois quando se une o plano e o gestor público, há menos possibilidade desse tipo de situação ocorrer, pois tanto o plano pode fiscalizar o público, quanto o público pode fiscalizar o plano. Foram citados exemplos de situações que foram judicializadas como graves, com risco de morte e foi determinado leito e cobrança da conta. Quando se foi analisar posteriormente, não era uma situação de gravidade.

“Há a possibilidade técnica de ser regularizado o atendimento de pacientes que estão em carência ou em cobertura parcial temporária. A reunião do dia 22 é para verificar a possibilidade de ressarcimento, tanto do ente público para o plano de saúde, quanto do plano de saúde para o ente público que prestou o serviço ”, disse a promotora Suely sobre a expectativa do resultado da reunião de oficialização da referida proposta.

Texto: Tarcísio Barbosa
Revisão e fotos: Edyr Falcão