Descrição da imagem: diversas pessoas estão em pé em uma sala e posam para a foto.

Nesta quarta-feira, 12 de julho, foi realizada reunião no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Novo Repartimento/PA, para discutir a realidade dos produtores da agricultura familiar, bem como a aquisição de gêneros alimentícios pelo poder público local para a merenda escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Promotora de Justiça Agrária do 12º Cargo de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, auxiliada pela Promotora de Justiça de Novo Repartimento, Aline Cunha da Silva, conduziu a reunião e ressaltou os objetivos do encontro, destacando a importância de implementar um paradigma que valorize a agricultura familiar. Na oportunidade, cientificou-se ao Procurador do município de Novo Repartimento sobre a tramitação de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará com o objetivo de garantir o cumprimento do limite mínimo de 30% da merenda escolar proveniente da agricultura familiar.

O Secretário Municipal de Educação de Novo Repartimento, Elenilton Cruz Araújo, relatou que o município já se adequou aos termos da mencionada lei, notadamente em relação à aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, destinando 100% dos recursos na aquisição de insumos dos produtores locais. 

A PJ Alexssandra Muniz Mardegan ressaltou os benefícios econômicos e sociais de valorizar a agricultura familiar, tanto por parte do poder público, quanto da sociedade local. 

O Procurador do município de Novo Repartimento, Juscelino Veras da Silva, comprometeu-se a fornecer informações sobre o número de assentamentos e famílias assentadas na região. Mencionou ainda que o município possui programas de suporte à agricultura familiar, como fornecimento de mudas, maquinário e assistência técnica, em parceria com entidades como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater). Além disso, informou que as estradas rurais estão em constante recuperação, facilitando o escoamento da produção local.

Representantes de assentamentos e do sindicato relataram que os produtores locais cultivam cacau, couve, alface, milho, abóbora, abacaxi, melão, melancia, entre outros produtos. Destacaram também a existência de 37 assentamentos regularizados em Novo Repartimento, todos com terras produtivas.

O Secretário Municipal de Educação e o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar informaram que os responsáveis pela agricultura familiar realizam diretamente a entrega dos insumos e produtos adquiridos pelo município para a merenda escolar, com acompanhamento do referido Conselho, que verifica a efetiva entrega do quantitativo contratado e a qualidade dos produtos.

Durante a reunião, foi discutida a situação do Acampamento Bom Jesus, localizado no Km 112, sentido Marabá, onde cerca de 62 famílias estão instaladas há 15 anos. Foi destacada a necessidade de apoio do município para a melhoria das vias de acesso a essa localidade.

A PJ Alexssandra Mardegan sugeriu que a Secretaria Municipal de Educação promova a conscientização dos alunos, pais e professores sobre a origem dos produtos da merenda escolar, demonstrando os impactos econômicos positivos e o desenvolvimento sustentável relacionados a essa prática.

Tal reunião evidencia o compromisso das autoridades locais em cumprir a legislação e fortalecer a agricultura familiar, valorizando os produtores locais e a promoção do desenvolvimento sustentável do município de Novo Repartimento/PA.

Texto: 12ª Promotoria de Justiça de Marabá, respondendo também por Novo Repartimento