O Ministério Público do Estado do Pará - por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Abaetetuba, representada pela promotora de justiça titular Lorena Moura Barbosa de Miranda; e pela 2ª Promotoria de Justiça de Abaetetuba, representada pelo promotor de justiça Felipe Freitas Vasconcelos - expediu na última segunda-feira (23) a Recomendação nº 06/2025, direcionada à Prefeitura do município. O objetivo é assegurar condições adequadas de higiene, segurança sanitária, infraestrutura e fiscalização na feira municipal, atualmente em funcionamento provisório.

A medida foi adotada após vistoria realizada pelas Promotorias de Justiça, que constatou um cenário crítico no espaço da feira, com grave risco à saúde pública, à segurança alimentar, ao meio ambiente e à dignidade dos feirantes e consumidores.

Foram observadas diversas irregularidades, como manipulação inadequada de alimentos, venda de carnes sem refrigeração, ausência de água potável, falta de banheiros, acúmulo de lixo e presença de urubus, ratos e insetos, além da inexistência de fiscalização sanitária efetiva no local.

Diante desse quadro, o Ministério Público do Estado recomendou que o município adote, de forma imediata, um plano emergencial de saneamento e controle sanitário, com a instalação de pontos de água potável, banheiros em quantidade suficiente, sistema adequado de coleta de resíduos, e a atuação contínua da Vigilância Sanitária. Além disso, foram solicitadas campanhas educativas sobre boas práticas de higiene e segurança alimentar, voltadas tanto para feirantes quanto para consumidores.

No médio prazo, o município deverá apresentar ao Ministério Público um cronograma físico-financeiro detalhado, com comprovação de recursos suficientes para a conclusão das obras da feira permanente, assegurando que o novo espaço atenda às normas sanitárias, ambientais, de acessibilidade e de segurança.

Os promotores responsáveis pela recomendação ressaltam que a atuação do Ministério Público visa a assegurar que a feira municipal, um espaço fundamental para a economia local e o acesso à alimentação, funcione em condições dignas, salubres e seguras, protegendo os direitos fundamentais da população de Abaetetuba.

Em caso de descumprimento das medidas recomendadas, o Ministério Público poderá adotar as providências judiciais cabíveis, como:  Ação Civil Pública, responsabilização por ato de improbidade administrativa e a comunicação aos órgãos de controle externo, se necessário.

Texto: 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Abaetetuba, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA. 
Foto: Foto: Marcelo Seabra / Ag. Pará