A promotora de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, que responde pela 2ª Promotoria de Capanema, instaurou na última quinta (12) Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar de forma continuada políticas públicas e instituições para que apliquem a regra da Lei 11.645/08, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares do ensino fundamental ao ensino médio.

O procedimento foi instaurado de ofício pela Promotoria, para fiscalização do cumprimento da lei.

Assessoria de Comunicação