A adesão do município de Santarém ao programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde, foi tema de reunião realizada na 8ª promotoria de Justiça da Saúde e Educação, na quarta-feira (24), com representantes das secretarias de Saúde do Estado e Município. O programa faz parte do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e atende pacientes que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas para sair de casa e chegar até uma unidade de saúde.

A promotora de Justiça Lilian Braga possui demandas pelo serviço na promotoria, já tendo inclusive ingressado com Ação Civil Pública no ano de 2018, para garantir esse direito a um paciente. Santarém já fez a adesão em outubro de 2018, mas ainda está em fase de implantação, com cadastramento de pacientes.

O programa é regulamentado pela Portaria 825/2016, do Ministério da Saúde, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos que o programa funcione e atenda a demanda”, disse a promotora. Na ACP ajuizada em outubro de 2018, o paciente precisava de atendimento domiciliar após ficar tetraplégico em virtude de acidente de transito, com necessidade de atendimento domiciliar regular de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. O MPPA conseguiu a liminar e o Estado e Município estão obrigados a atender.

De acordo com Gilberto Dias, coordenador do programa na secretaria Municipal de Saúde, o programa foi implantado em outubro de 2018 na modalidade Atenção Domiciliar 2 (AD2), e parte da AD3. As modalidades indicam o perfil dos pacientes. Na AD2 são atendidos pacientes com doenças agudas ou crônicas, degenerativas, que necessitem de controle para dor ou bebês prematuros. Na modalidade AD3 são os pacientes mais graves, que precisam de atendimento pelo menos uma vez por semana.

Atualmente há 20 cadastrados, mas o programa tem que atender em média até 60 pacientes, referenciados pela atenção básica, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Municipal e Hospital Regional. A equipe é formada por um médico, um enfermeiro, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um terapeuta ocupacional, um fonaudiólogo e um motorista. O programa é custeado pelo Ministério da Saúde.

O coordenador do programa no Estado, pela Secretaria Estadual de Saúde, Guilherme Moura, participou da reunião na promotoria. O programa está implantado em 27 municípios do Pará e todos devem ser monitorados, com acompanhamento e supervisão técnica. “Fizemos todo o levantamento da situação do programa aqui em Santarém e vamos elaborar um diagnóstico que será enviado também à promotoria”, concluiu.

Texto e foto: Lila Bemerguy