Descrição da imagem: Em pé e posando para a foto, há quatro autoridades, sendo três homens e uma mulher. Em primeira, da direita para a esquerda, está a Promotora Cynthia Cordeiro.

Nesta terça-feira, 7 de março, o Ministério público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Prainha, Cynthia Cordeiro, reuniu-se para tratar sobre a prestação da assistência jurídica à população do Município com o Defensor Público Geral, João Paulo Ledo, o Prefeito Davi Xavier , vereadores, como o presidente da Mesa Diretora, Orivaldo Oliveira. 

Na reunião, discutiu-se um ofício da Câmara de Vereadores expedido no dia 17 de janeiro à Promotoria, no qual informou-se sobre a suspensão do atendimento da assistência jurídica, realizada até então pela Câmara, “em razão da falta de estrutura organizacional e a Assessoria Jurídica deste Poder ficar sobrecarregada com trabalhos externos”. Isso se deve ao fato do Município de Prainha não ser atendido pela Defensoria Pública. 

Descrição da imagem: Ao redor de mesa retangular, há doze autoridades que posam para foto.

Nesse sentido, a Promotoria instaurou Notícia de Fato para solicitar que os serviços da Defensoria sejam prestados à população de Prainha. Em seguida, o MPPA convocou as autoridades para reunião de ontem.

Na ocasião, o Defensor Público Geral informou que até dezembro de 2023 haverá a lotação de um defensor público, no município, e que o programa Balcão de Direitos estará em Prainha, nos dias 18 e 19 de Junho de 2023.

Texto: PJ de Prainha e Assessoria de Comunicação.