O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 2º promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Luiz Márcio Teixeira Cypriano, apresentou Recurso em Sentido Estrito para reformar a decisão do juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e que seja decretada a prisão preventiva de Giovanni Ricardi Chaves Maiorana, para garantia da ordem pública.

Giovanni Maiorana foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio culposo e lesão corporal, após ter causado acidente na madrugada do dia 27 de setembro e atingir três pessoas. Duas vítimas faleceram e uma sofreu graves ferimentos. Após ser preso em flagrante, o indiciado pagou fiança de 500 mil reais e foi solto.

No recurso protocolado pelo Ministério Público do Estado nesta 2ª feira (1º), o promotor de Justiça Luiz Márcio Cypriano alegou que há provas testemunhais do estado de embriaguez do motorista. “Todas as testemunhas foram uníssonas em afirmar que o indiciado estava com visíveis sinais de embriaguez, além de este recusou-se a fazer o exame de dosagem alcoólica”, frisou.

Ao atingir quatro carros e três pessoas no acidente, devido à extensão dos danos materiais e a intensidade com que as três vítimas foram atingidas, presume-se que além de estar alcoolizado, o condutor vinha em alta velocidade.

Além da prisão preventiva, a Promotoria de Justiça também considerou insuficiente a fiança arbitrada pelo juízo durante audiência de custódia do dia 27 de setembro, na qual o MPPA requereu a prisão preventiva. Por isso, caso haja nova fiança, requer seja efetivado o reforço da fiança arbitrada para o valor de 5 milhões de reais, considerando a gravidade concreta da conduta.

A Promotoria alega ainda em seu recurso que, em caso análogo ocorrido em março deste ano, na mesma vara do caso em questão, no qual houve uma morte, a justiça manteve a prisão preventiva do acusado.

Leia aqui a decisão na íntegra do recurso em sentido estrito

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: 2ª PJ de Controle Externo da Atividade Policial