O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Limoeiro do Ajurú, Daniel Mondego Figueiredo, expediu recomendação ontem (16), ao Governador do Estado do Pará, Simão Robison Jatene e ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luíz Fernandes Rocha, solicitando a tomada de providências para a reforma imediata da Delegacia de Polícia do município, visando a melhoria da infraestrutura da Polícia Civil e da Polícia Militar na cidade de Limoeiro do Ajurú, assim como o aumento do número de policiais para fazer a segurança da população.

A recomendação foi expedida após a instauração de Procedimento Administrativo nº13/018-MP/PJLA, na promotoria de Limoeiro do Ajurú, objetivando o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas na área de segurança, efetuadas pelo Estado do Pará, no município.

Durante instrução do procedimento, foram contatados mediante a inspeção da promotoria de Justiça graves problemas estruturais e organizacionais que acometem as Polícias Civil e Militar no município, funcionando com imóveis precários, veículos danificados, reduzido número de policiais, insuficiência de equipamentos e acessórios voltados para o exercício da segurança pública.

As dificuldades foram apresentadas ontem (16) pelos representantes das duas polícias no município, durante reunião na Promotoria de Justiça.

Segundo informações repassadas ao promotor de Justiça Daniel Mondego, o imóvel da Delegacia de Polícia local “está prestes a desmoronar e os servidores não possuem sequer fornecimento de água”.

Já o prédio onde funciona o destacamento da Polícia Militar, locado pela Prefeitura Municipal, não possui ventilação, colchões e nem banheiros em condições condignas para o trabalho dos policiais.

O imóvel apresenta graves problemas estruturais, com infiltrações e goteiras, falta de ventilação, banheiros com descargas e pias quebradas, além de localização de difícil acesso. Além do mais, devido a todos estes problemas, a carceragem está interditada.

“Caso a omissão do poder público estadual continue, o Ministério Público do Estado tomará medidas extrajudiciais e judiciais mais incisivas, objetivando a solução dos graves problemas constatados”, ressalta do promotor.

Leia aqui a Recomendação na íntegra

Texto: PJ de Limoeiro do Ajuru, com edição da Ascom
Fotos: arapiraca.7segundos.com.br