A Promotoria de Justiça de Portel apurou que no Município há indícios que a contratação de temporários vem sendo utilizada de forma política e não para atender assuntos excepcionais de relevante interesse público, além dos servidores temporários terem mais privilégios em detrimento dos servidores concursados com opinião política contrária a atual gestão.

Por isso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça de Portel, Rodrigo Silva Vasconcelos, recomendou, no último dia 13, que o prefeito do Município mantenha a contratação dos atuais servidores temporários, pois, é a única forma no momento de garantir a continuidade nos serviços prestados à população e estabelece que não seja realizado nenhuma nova contratação, salvo em excepcional necessidade devidamente justificada e encaminhada à promotoria.

A legislação estabelece que a contratação por tempo determinado só pode ocorrer para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Por esse motivo o MPPA recomenda que, no prazo de seis meses, contados da data da expedição da Recomendação, seja realizado o concurso público para o provimento efetivo dos cargos que hoje são ocupados por servidores temporários.

Após a homologação do concurso público o prefeito de Portel terá que demitir todos os servidores temporários e contratar os aprovados no concurso público, conforme a real necessidade e acatamento à lei de responsabilidade fiscal.

A prefeitura tem o prazo de 20 dias para responder ao promotor sobre o acatamento da recomendação administrativa.

"O não cumprimento das recomendações implicará na tomada das medidas judiciais cabíveis, além da apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal", alerta o promotor de Justiça Rodrigo Vasconcelos.

Texto: Isabele Moreira
Revisão: Edyr Falcão