A Promotoria de Justiça de Mãe do Rio expediu Recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Educação, para manutenção das medidas restritivas de isolamento nas unidades de ensino da rede municipal e nas escolas e creches da rede privada, e que se abstenham de retornar às atividades presenciais até que sejam demonstradas evidências científicas para a retomada segura, devido à pandemia de covid-19. A promotora de Justiça Andressa Ávila Pinheiro expediu o documento nesta terça-feira (4/08).

Desde o dia 18 de março de 2020, as atividades presenciais da rede municipal de ensino em Mãe do Rio estão suspensas em decorrência do novo coronavírus. A promotoria alerta que o Estado do Pará apresenta ainda indicadores elevados, que ultrapassam a marca de 154.685 casos confirmados, registrados em 30 de julho, e com infeliz número de 5.728 óbitos.

A promotoria considera que a hipótese de autorização de abertura de creches e escolas públicas e privadas, no contexto da pandemia, “em momento em que os critérios técnicos e científicos nacionais e internacionais indicam ainda a existência de sérios riscos à vida e à saúde das pessoas, representa erro grosseiro do agente público, podendo sujeitá-lo à responsabilização civil e administrativa, nos termos do artigo 1º da MP 966/2020”.  

Foi recomendado ao prefeito e ao secretário municipal de Educação que mantenham as medidas restritivas de isolamento nas unidades de ensino da rede municipal e nas escolas e creches da rede privada, a fim de que estas se abstenham de promover sua reabertura com o retorno às suas atividades presenciais, até que hajam evidências científicas, formuladas por autoridade médica e/ou sanitária, no sentido de que é possível a retomada das atividades presenciais de forma segura.

Recomenda ainda a construção de diretrizes de cunho pedagógico a serem adotadas quando do retorno, acompanhadas de relatórios e pesquisas de impacto do pós-veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate à covid-19 e de plano estrutural na rede de ensino com diagnóstico da situação, alternativas de solução do problema e demais elementos resolutivos enfrentados nesse tempo pandêmico.

Uma vez constatadas as condições sanitárias adequadas baseadas em evidências científicas, recomenda que as atividades escolares sejam retomadas de forma segura e responsável em toda a rede Municipal, não devendo haver distinção de datas para início de retomada entre a rede pública e privada. No prazo de 48 horas o município deve enviar ao MPPA todas as informações relativas ao atendimento às medidas.

A Recomendação destaca que no dia 20 de julho, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou estudo sobre o retorno às atividades escolares no Brasil, concluindo que as atuais condições sanitárias não permitem a reabertura das escolas com segurança.  O estudo técnico esclarece que: “outro fator importante é a necessidade de sinalizar que a abertura diferenciada entre o setor público e privado acentua a desigualdade de acesso ao ensino e sem as melhores condições epidemiológicas coloca em risco parcela de alunos e professores da rede escolar dos estados e municípios”. A Fiocruz elaborou ainda o “Manual Sobre Biossegurança para Reabertura de Escolas no Contexto da Covid-19”, apontando diversos requisitos e protocolos a serem cumpridos pelos estabelecimentos educacionais.

Texto: Lila Bemerguy
Assessoria de Comunicação
Imagem: Pixabay