A Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras instaurou procedimento administrativo para acompanhar a elaboração de Fluxo de Atendimento no enfrentamento à violência contra a criança e adolescente no município e expediu recomendação à gestão municipal a respeito do fluxo de atendimento no enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente.

A partir de inspeções realizadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Conselho Tutelar do município foram identificadas divergências de entendimento sobre a atuação dos referidos órgãos, o que vinha impactando na efetividade das ações da rede de proteção à criança e adolescente neste município.

No último dia 16 foi realizada reunião no prédio da Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, ocasião em que estiveram presentes Conselheiros Tutelares, representantes da Secretaria de Assistência Social, servidores do Creas e a promotora de Justiça Francys Lucy Galhardo do Vale. Na ocasião, foram expostas as dificuldades enfrentadas pelos órgãos e enfatizada a necessidade de observância de suas competências.

Foi realizada ainda, na terça-feira (22) reunião com a prefeita do município, ocasião em que foram expostas as informações colhidas em inspeção realizada no Conselho Tutelar de Ponta de Pedras. Foi enfatizado que o referido órgão se encontra com situação crítica de trabalho, em um prédio com péssimas condições de conservação e ausência de equipamentos para a execução regular das ações do órgão. Foi informado pela gestora municipal que o Conselho será remanejado, temporariamente, a partir de agosto, para o prédio da própria Prefeitura, onde fica, atualmente, a Secretaria de Agricultura.

Ao fim da reunião, foi feito encaminhamento, no qual será enviado pela Prefeitura, em dez dias, cronograma de regularização do local de trabalho e equipamentos do Conselho Tutelar. Na mesma oportunidade foi dado ciência da Recomendação (nº 2021/04) estabelecendo ao município de Ponta de Pedras, na pessoa da prefeita municipal Consuelo Maria da Silva Castro, bem como à Regina Maria Ferreira da Silva, Secretária de Assistência Social que apresente, no prazo de trinta dias, protocolo do fluxo de atendimento no enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente neste município, devendo observar os parâmetros citados.

A promotora de Justiça Francys Lucy Galhardo do Vale ressaltou a importância de proteção das crianças, dos adolescentes, da cidadania, bem como do patrimônio público e social, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. 
 

Texto: PJ de Ponta de Pedras
Edição: Assessoria de Comunicação