A Promotoria de Justiça de São Domingos do Capim, por meio da promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso, recomendou, última quarta-feira (15), ao Prefeito do Município de São Domingos do Capim, Paulo Elson da Silva e Silva, que adote todas as providências necessárias para construção de um banheiro de alvenaria ou a disponibilização de um banheiro biológico para uso dos alunos da Escola da Comunidade da Pedreira, na zona Rural do município.

A Recomendação (nº 005/2019- PJ/SDC) foi expedida com base em reclamação protocolada na promotoria pelo Conselho Tutelar de São Domingos do Capim com a denúncia de violação contra os direitos das crianças e adolescentes por parte da Escola da Comunidade da Pedreira, na zona Rural do município, que não oferece banheiro para as crianças.

Com isso, o Ministério Público do Estado do Pará recomendou ao prefeito, Paulo Elson da Silva e Silva, que no prazo de 30 dias adote todas as providências necessárias para a construção de um banheiro de alvenaria ou disponibilize um banheiro biológico para uso dos estudantes sob pena de se configurar improbidade administrativa.

Em caso de não acatamento desta Recomendação ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao desatendimento, o Ministério Público adotará as medidas legais para a responsabilização dos gestores.

Texto: Ascom MPPA
Foto: Blog Capim casos