Na última quarta-feira, 14 de julho, a Promotoria de Justiça de Marituba expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal sobre a vacinação contra covid-19 para pessoas com deficiência, um dos grupos prioritários segundo o Plano Nacional de Imunização (PNI).

A Recomendação nº 01/2021-MP/2ªPJM, expedida pela promotora de Justiça Mariela Corrêa Hage, afirma que pessoas com deficiência não aparente não podem ser distinguidas do grupo prioritário por isso, desde que apresentem um comprovante de sua condição será garantido seu atendimento prioritário.

A medida prevê ainda que os formulários de autodeclaração, definidos pelo PNI como alternativa à ausência de laudo médico, possuam linguagem clara e acessível a toda população, bem como deixe explícito sobre os riscos em relação aos crimes de falsidade ideológica e estelionato.

Em relação às deficiências mentais, a recomendação indica que o Plano Municipal de Vacinação exija a apresentação de laudo médico, que será emitido pelo profissional que acompanha o paciente no caso de atendimento pela rede pública. A Prefeitura também deve dar atenção à pessoas com Transtorno do Espectro Autista, visto que elas possuem dificuldade em utilizar máscaras e permanecer em locais com muito barulho.

O Município deverá ainda planejar um sistema de atendimento drive-thru para facilitar a imunização de pessoas com a mobilidade comprometida e fazer um pré-registro para atender de forma domiciliar a quem está acamado.

Dessa forma, o Ministério Público do Pará entende que o município de Marituba possa atender sua população de forma mais eficiente, respeitando o Plano Nacional de Imunização e os direitos das pessoas com deficiência.

"A Recomendação é um importante instrumento de que dispõe o Ministério Público para ver respeitado o ordenamento jurídico, sem que haja a necessidade de judicialização de eventuais conflitos", enfatizou a promotora Mariela Hage.
 

Texto: Thiago Vasconcellos, com informações da PJ de Marituba