O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Breves, recomenda iniciativas para o combate aos incêndios no município, atuando através da instauração de procedimentos e solicitando providências junto às autoridades e órgãos competentes.

Dentre as medidas, a Promotoria de Breves instaurou notícia de fato a partir de denúncia relatando a existência de múltiplos focos de incêndio na região, que vêm causando graves impactos ambientais e riscos à saúde da população. As queimadas, além de comprometerem a qualidade do ar, têm causado a mortandade de animais e colocado a comunidade em estado de alerta.

Diante dessa situação, o Promotor de Justiça Pablo Michel de Melo Souza adotou providências urgentes para enfrentar a situação e mitigar seus efeitos sobre o meio ambiente e a população. Foi requisitada à Superintendência da Polícia Civil em Breves a abertura imediata de procedimento investigativo para apuração das responsabilidades criminais. 

A prática de crimes ambientais e o risco à saúde pública podem se enquadrar nos Artigos 41 e 32 da Lei de Crimes Ambientais, e no Art. 132 do Código Penal, que trata da exposição da vida ou saúde a perigo iminente, além de outros crimes.

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado peo MPPA para mapear e combater os focos de incêndio. A Polícia Militar também prestará apoio logístico e de segurança, garantindo a ordem nas áreas afetadas e promovendo prisões em flagrante de responsáveis por crimes ambientais.

Além disso, a Promotoria expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Breves e suas Secretarias de Meio Ambiente e Obras para que seja intensificada a fiscalização e monitoramento das áreas propensas a incêndios. Foi solicitado ainda que a Prefeitura busque apoio do Governo Federal para aquisição de recursos emergenciais, incluindo cestas básicas, kits de higiene e materiais de limpeza para auxiliar as famílias afetadas.

Visando a conscientização da população e o fortalecimento do combate às queimadas, o Ministério Público recomendou ainda a criação de campanhas educativas sobre os riscos das queimadas e a disponibilização de um canal de denúncias para que a população possa reportar novos focos de incêndio.

"O Ministério Público segue acompanhando o caso de perto e tomará todas as medidas necessárias para assegurar a preservação do meio ambiente e a segurança da população de Breves", frisou o promotor.

Texto: Promotoria de Justiça de Breves, com edição da Ascom
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil