Na última quarta-feira (12), o promotor de Justiça de Santarém Novo, Francisco Simeão de Almeida Júnior, expediu Recomendação ao prefeito Municipal Laércio Costa de Melo requisitando a imediata remoção de nomes, slogans, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, existentes em outdoors, em Santarém Novo.

Em vistoria no Município, foi constatada a existência de, pelo menos, 2 outdoors com a logomarca da administração municipal ao lado de fotografias e agradecimentos ao Prefeito Municipal e sua esposa. A conduta viola frontalmente o disposto na Constituição Federal em seu art.37, §1º, que prevê que a publicidade institucional terá caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando qualquer tipo de promoção pessoal de administradores ou servidores públicos.

Com isso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou a imediata retirada dos outdoors e fixou o prazo de 10 dias para a apresentação de resposta por escrito do prefeito, bem como a ampla divulgação da Recomendação nos meios de comunicação do Município de Santarém Novo.

Texto: PJ de Santarém Novo
Edição: Ascom