ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Promotoria recomenda a contratação de profissionais para atendimento de crianças e adolescentes com TEA

Capitão Poço 24/11/22 11:30

Descrição da imagem: Foto colorida tirada em um ambiente interno. Na imagem há três pessoas, dois homens e uma mulher, em pé em um corredor de paredes azuis. Um homem está no centro da imagem, de frente para a câmera, ele veste terno cinza. As outras pessoas estão encostadas na parede, ao lado direito.

O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, expediu Recomendação à Prefeitura de Capitão Poço e à Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 40 dias, providenciem a imediata contratação de profissionais para atuarem no atendimento de crianças e adolescentes com transtorno do aspecto autista (TEA) na sede da Assistência Médica Especializada (AME). 

No documento o MPPA recomenda a contratação de dois profissionais de fonoaudiologia, dois psicopedagogos e dois terapeutas ocupacionais, para atender a demanda.

A medida é decorrente do Procedimento Administrativo instaurado este ano pela Promotoria de Justiça de Capitão Poço, destinado a fiscalizar e acompanhar as políticas públicas municipais relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes com transtorno do aspecto autista (TEA).

No dia 26 de outubro de 2022 o Promotor de Justiça Márcio farias realizou vistoria na sede da AME de Capitão Poço. No local foi constatado a carência de recursos humanos para a atendimento de crianças e adolescentes com transtorno do aspecto autista (TEA).

Descrição da imagem: Foto colorida tirada em um ambiente externo. Na imagem há homem no centro da imagem, de frente para a câmera, ele veste terno cinza. Ao fundo tem uma parede em tons de azul.

Os gestores municipais têm o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público sobre o atendimento das providências recomendadas, ou seja, a contratação dos profissionais indicados. Foi encaminhado à Associação das Mães e Amigos dos Autista (AMAAUT) uma cópia da recomendação para ciência.


Assessoria de Comunicação

 

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