Com a finalidade de zelar pelos direitos fundamentais dos povos indígenas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Capitão Poço Nadilson Portilho Gomes promoveu, nesta segunda-feira (17), a audiência pública “ Os Direitos dos Povos Indígenas Tembés”.

Foram colhidas no evento as reclamações dos indígenas e trabalhadores da educação quanto a alimentação escolar fornecida pelo Município de Capitão Poço, por ser a mesma insuficiente para atendimento da demanda, fornecida com mercadorias incompletas para cumprimento do cardápio escolar, com itens entregues próximos dos vencimentos, além de desrespeitar a cultura alimentar indígena,

Os participantes ainda alertaram para a necessidade de censo escolar e a urgência de plano de governo para proteção e defesa de suas terras. Também foram denunciados descasos com os alunos das escolas públicas de educação estadual, quanto ao transporte, má alimentação escolar, falta de estruturas nas escolas e falta de professores. 

A audiência pública teve ainda a finalidade de coletar informações e elementos técnicos e científicos que possam subsidiar a atuação extrajudicial e eventualmente judicial do Ministério Público do Estado do Pará, nas causas de suas atribuições referentes aos povos indígenas, especialmente Promotorias de Justiças de Capitão Poço e de Santa Luzia do Pará, visando melhorias das condições de vidas das pessoas em geral.

Compareceram ao evento, o prefeito municipal de Santa Luzia do Pará, Edno Alves, a secretária Municipal de Educação, Fabiana Lacerda, o secretário Municipal de Meio ambiente, Sandro Tembé, a técnica de educação em legislação indígena, Meire Jane, o diretor da 17ª URE, Juscelino Correa, diretores, merendeiras e professores do Município, além das lideranças indígenas, Wendel Tembé, Nilson Tembé, Naldo Tembé, Kamiram Tembés, Daiene Tembés, Raimundo Tembés, Edilson Tembé,

Representaram a prefeitura Municipal de Capitão Poço na audiência pública o secretário Municipal de Saúde, Eduardo Chaves e o secretário Municipal de Agricultura, Francisco Jair do Nascimento.

Ao centro, promotor Nadilson Gomes

"O Ministério Público Estadual está buscando definir mecanismos para que seja garantido os direitos dos povos indígenas previsto no artigo 231 da Constituição Federal/88, que declara os direitos fundamentais de alimentação, saúde, moradia, saneamento e saúde pública, entre outros, sejam estendidos às comunidades indígenas. Temos que contribuir para redução dos conflitos sociais e culturais que ainda permeiam a causa indigenista e contribuir para assegurar às comunidades a efetivação de seus direitos fundamentais", enfatizou Nadilson Gomes.

O promotor de Justiça comprometeu-se em adotar todas as providências que sejam de sua atribuição e encaminhar as demais demandas apresentadas para os órgãos cabíveis.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Capitão Poço
Edição: Assessoria de Comunicação