#pratodosverem fotografia de uma esquina em uma rua com ônibus passando

O Ministério Público do Estado, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação, Urbanismo e Consumidor de Marituba, promoverá, no próximo dia 28 de junho, às 14h, Audiência Extrajudicial referente a litígio coletivo possessório que tem por objeto a ocupação irregular de unidades habitacionais do Residencial Viver Melhor Marituba por pessoas não contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida.

A 5ª Promotoria de Marituba possui o Procedimento Administrativo nº 003848-025/2019 e informa que foi apresentado requerimento para a tentativa de mediação nos autos do processo nº 0800330-25.2019.8.14.0133 que tem por objeto a ocupação irregular de unidades habitacionais do Residencial Viver Melhor Marituba por pessoas não contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida, visando o tratamento adequado do conflito.

O objetivo da Audiência Extrajudicial é construir um Plano de Autocomposição a ser apresentado ao Juízo, por isso os interessados estão convocados a participar, de forma telepresencial, no dia 28 de junho às 14h, especialmente os ocupantes de unidades habitacionais e as pessoas que se encontram na lista de espera para recebimento de um dos apartamentos.

Os interessados devem preencher as informações solicitadas no formulário com o fim de demonstrar o interesse legítimo de participar da reunião e, em seguida, realizar o seu encaminhamento devidamente assinado a esta Promotoria de Justiça para o endereço eletrônico 5pjmarituba@mppa.mp.br até o dia 25 de junho de 2021. Havendo dificuldade na remessa por e-mail, pode ser realizada a entrega na sede do Ministério Público de Marituba.

Acesse aqui o edital da Audiência Extrajudicial

Assessoria de Comunicação