Em reunião virtual ocorrida nesta quarta-feira (14), a 5ª Promotoria de Justiça de Marituba debateu a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para composição a respeito de questões emergenciais referentes ao tratamento de resíduos sólidos em Marituba, tais como a coleta seletiva e a compostagem. Foram convidados a participar das discussões a prefeitura local, cooperativas de catadores e movimentos sociais do município, como o “Fora Lixão”.

A proposta é firmar, nos autos do Inquérito Civil nº 002235-025/2020, um TAC de natureza prévia e emergencial, no qual se estabeleça e reitere compromissos, bem como prorrogue prazos previstos no Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2013, especificamente quanto ao “Subcapítulo IV – Da coleta seletiva”.

A promotora de Justiça de Meio Ambiente de Marituba, Eliane Moreira, conduziu a reunião virtual e apresentou aos participantes uma minuta com as propostas de medidas a serem implementadas pelo Município.

Entre os compromissos propostos, destaca-se a redução gradual do montante de resíduos destinados ao Aterro Sanitário de Marituba, que hoje compreende um total de 18 toneladas ao mês, a partir da efetiva implementação e operacionalização de um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, dentro de períodos e percentuais indicados na minuta de TAC.

As condições propostas compreendem a redução de remessa de resíduos sólidos ao aterro de 1% (18 ton) em três meses, até o gradual incremento que chegará a 20% (360 ton) em 48 meses. A meta é alcançar a 30% de redução.

Além disso, quando o TAC completar 30 meses de assinatura, deverá ser efetivado um estudo para a aferição das condições necessárias à ampliação da coleta seletiva, objetivando alcançar a meta de 30 % em 48 meses, bem como da ampliação para além dos 30%, identificando o tempo tecnicamente necessário para esse objetivo.

A Promotoria propõe também que fique estabelecido no acordo que a prefeitura de Marituba elabore, no prazo de 30 dias, projeto de comunicação sobre a coletiva seletiva no município com o objetivo de engajar os cidadãos, empresas, organizações e movimentos sociais, devendo ajustar o conteúdo de tal projeto de comunicação em ajuste prévio, com o MP, as Cooperativas e as instituições locais, como Movimento Fora Lixão, Igrejas e demais movimentos sociais e representações da sociedade civil.

Pela proposta debatida durante a reunião virtual, o Município disponibilizará apoio técnico para auxiliar as cooperativas e associações de materiais recicláveis existentes e em formação, para apoiar sua sustentabilidade e auxiliar que alcancem a plena regularidade, devendo implementar um programa de apoio a ser concluído em 90 dias.

O TAC proposto prevê galpões para as cooperativas e associações desenvolverem as suas atividades, em condições dignas e com a regularidade necessária.

Outro item do possível acordo é a cláusula que prevê ao Município a apresentação de projeto de compostagem em até 60 dias, devendo indicar, no mesmo prazo, se será realizado em cooperação ou será realizado de forma autônoma. Esta Cláusula substitui o item IX da Cláusula 8ª do TAC de 2013.

Quanto à solução para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, a proposta é que o Município se comprometa a apresentar em 60 dias, a partir da assinatura do TAC, alternativa técnica e administrativa para a destinação final desses resíduos gerados no Município, seja por intermédio de consórcio ou por meio de solução própria.

Ao final da reunião, a promotora de Justiça Eliane Moreira agradeceu o empenho de todos os participantes, prefeitura, movimento social e cooperativas, na busca de solucoes concretas para os resíduos solidos do município.

Texto: Assessoria de Comunicação