Foto: PJ Capanema

 

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª promotora de Justiça titular de Capanema Maria José Vieira de Carvalho Cunha, realizou na quarta-feira (3),  mutirão de atendimento jurídico e psicossocial das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade e negligência social. O evento ocorreu no auditório da Universidade Federal do Pará (UFPA), onde estiveram presentes parte da rede de proteção às mulheres do município.

“Na ocasião, foi elaborada a Rede Integrada de atenção à mulher e serão adotadas providências no sentido de dialogar com as políticas para operacionalizar essas questões. Recentemente, para fortalecer a causa, o Poder Executivo criou o Fundo e Conselho Municipal da Mulher”, explicou a promotora de Justiça, Maria José.

Audiência pública

Às 19h do mesmo dia, na Câmara Municipal de Capanema, a promotora de Justiça Maria José participou de audiência Pública que tratou da construção de políticas públicas voltadas para a questão ambiental e sobre o abandono e maus tratos de animais. O evento contou com a colaboração da Organização Não Governamental (ONG) Amigos dos Animais de Capanema (Amacap), com a presença de várias autoridades e sociedade civil.

“Essa é uma causa que o Ministério Público abraçou com muito amor e tenho certeza que vou contar com o Poder Público municipal para fazer de Capanema uma referência na causa dos nossos vulneráveis animais”, enfatizou a promotora de Justiça Maria José.

 

 

Foto: PJ Capanema

 

Tramitam na 2ª Promotoria de Justiça procedimentos administrativos relativos ao abandono e maus tratos de animais e, também, com relação a utilização de animais de tração. 

O Ministério Público já enviou minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao prefeito municipal e Recomendação para a aprovação de Lei Municipal que defina a matéria, bem como Recomendação para o cumprimento do que preceitua o art. 35, parágrafo 1º e 2º, da lei n 5.197/67 - Lei de Proteção à Fauna, que determina, consecutivamente, que os estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio destinem aulas anuais sobre a matéria e a aquisição de livros escolares que contenham textos de proteção àfauna, bem como a obrigatoriedade da veiculação nos programas de rádio e televisão com limite de cinco minutos semanais, de textos e vídeos que tratem de assuntos referentes à proteção da fauna.

Texto: PJ de Capanema
Edição: Ascom