A Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista realizou no município o I Seminário sobre Normas Brasileiras de Segurança de Alimentos. O evento ocorreu no último dia 23 de abril e foi direcionado aos comerciantes de carnes da cidade. O principal objetivo foi promover a educação continuada dos comerciantes que manipulam e comercializam carnes no município. Participaram do Seminário 26 comerciantes de carnes, o diretor da Secretaria de Vigilância em Saúde do município e agentes da Vigilância Sanitária.

A palestra foi ministrada pela médica veterinária Maria do Carmo Andion, que compõe a equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA que, de forma bastante didática, e ilustrativa abordou a temática, trazendo orientações quanto à forma correta de se manipular as carnes e expô-las a venda.

Também foram repassadas orientações sobre a necessidade de se comercializar carnes vistoriadas e de boa procedência, apontando os riscos da carne clandestina e de procedência desconhecida a qual representa perigo não apenas aos consumidores mas aos próprios açougueiros que entrem em contado de forma desprotegida.

 

 

Foto: PJ São Sebastião

 

Durante a palestra também foram abordados os riscos e doenças que a carne mal armazenada ou manipulada de forma contrária as normas de vigilância sanitária pode oferecer à saúde humana, ressaltando-se a importância da higiene e padronização dos estabelecimentos comerciais, bem como a necessidade de cadastramento de todos os comércios junto à Secretaria de Vigilância Sanitária, sendo indispensável que todos os manipuladores possuam carteira de saúde demonstrando assim estarem em condições ótimas de saúde para trabalharem manipulando alimentos.

A realização do I Seminário fez parte do cumprimento de uma das metas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista e 30 comerciantes de carnes do município. O TAC foi assinado no dia 26 de outubro de 2018 e prevê a educação continuada dos manipuladores de carnes, adequação quanto a higienização dos estabelecimentos, uso de uniformes e equipamento de segurança (EPI’s), conservação da carne em temperatura adequada de 7 graus centígrados, uso de balcão frigorífico, substituição de utensílios de madeira por material inox ou polietileno, uso de balanças digitais aferidas pelo INMETRO, e utilização de embalagens em plástico tipo filme, entre outras metas.

A palestra foi ilustrada com imagens e fotografias extraídas durante a vistoria técnica realizada nos estabelecimentos de carnes do município logo pela manhã, assim, os participantes puderam visualizar a realidade local, e constatar todas as irregularidades que acontecem no dia a dia, durante a rotina, tal como falta de lixeira adequada, uso de pano para a limpeza das mãos, uso de adornos durante a manipulação das carnes, uso de tábua de madeira, entre outros. Assim, ficou evidente os pontos que merecem atenção.

Segundo a Promotora de Justiça Patrícia Medrado com a realização deste Seminário cumpriu-se a meta destinada a orientação e educação dos manipuladores de carnes, tendo em vista que desde o ano de 2018, antes mesmo da celebração do TAC, a promotoria já vinha trabalhando de forma preventiva e educativa. Em junho de 2018 a Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista promoveu o I Seminário de Segurança Alimentar, destinado à orientação de todos os comerciantes de alimentos do município que contou com a participação de representantes da ADEPARA, GATI-MPPA, SESPA e Vigilância Sanitária do município.

“A partir de então, prosseguiremos com as cobranças do cumprimento das demais metas do Termo de Ajustamento de Conduta, momento em que após o recebimento do relatório técnico feito pela médica veterinária do MPPA, podemos averiguar quais etapas foram cumpridas individualmente, e então será acompanhada pelo Ministério Público a fiscalização dos estabelecimentos de carnes que será feita pela Vigilância Sanitária do município, ocasião em que não será permitido o funcionamento de estabelecimentos inadequados”, destacou a promotora.

Texto: PJ de São Sebastião da Boa Vista, com edição das Ascom