Foi lançado nesta segunda-feira (18), na sede das Promotorias de Justiça de Santarém o projeto “Cuidar: Saúde Mental e Vínculos na Socioeducação”, uma parceria da 15ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) e Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A solenidade de assinatura contou com representantes do município e da rede de proteção à infância e juventude.

O projeto inicia no próximo mês de setembro e prevê atendimento psicológico a socioeducandos em cumprimento de medidas socioeducativas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de acompanhamento de seus familiares, com objetivo de fortalecer vínculos, promover a reintegração social e superar o estigma associado ao atendimento convencional em saúde mental.

A titular da 15ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude destacou que o projeto foi construído a partir da escuta dos socioeducandos e seus familiares, quando foi percebida a dificuldade para o comparecimento ao atendimento social e mental no CAPs. Desse modo, o projeto prevê que o serviço seja realizado na mesma unidade do Creas onde o socioeducando já faz o atendimento, bem como os seus familiares, facilitando o acesso às terapias.

A promotora ressaltou a necessidade de atentar para as vulnerabilidades envolvidas na socioeducação, dentre as quais a dificuldade de um trato psicológico entre os socioeducandos e os familiares, que se não for efetiva, prejudica a execução da medida e pode levar ao seu abandono. “E isso é um prejuízo muito grande ao sistema, porque se um socioeducando não tiver uma política pública ou serviço público com efetividade, há uma grande possibilidade de que esse socioeducando, no futuro, venha ao sistema prisional”, concluiu.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, informou que no município de Santarém o Creas é o equipamento que atende as pessoas em violações de direito, com duas equipes que fazem atendimento e acompanhamento dos jovens socioeducandos e seus familiares. “A gente vê de forma muito positiva esse novo projeto para que possamos aprimorar esse serviço. Estamos aqui somando forças para cada vez mais melhorar e fazer esse resgate dessa família, desse jovem, para que ele possa voltar a estudar, para que ele possa entrar no jovem aprendiz”, disse a secretária.

A presidente do Comdca, Roselene Andrade, afirmou que o projeto é uma resposta ao diagnóstico levantado pelas instituições envolvidas. “Essa parceria é extremamente importante, porque são instituições que atuam na medida socioeducativa, seja na sua fiscalização, seja no controle, seja na execução”, disse.

Objetivos e acompanhamento

O projeto tem como público-alvo os adolescentes e jovens adultos em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto, nas modalidades de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município de Santarém.

O objetivo é assegurar o acesso a atendimento psicológico especializado, ético, humanizado e integrado aos socioeducandos, visando a promoção da saúde mental, redução de riscos psicossociais, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e prevenção do agravamento de quadros emocionais e comportamentais.

A iniciativa espera alcançar, entre outros resultados, a redução do estigma e das barreiras culturais relacionadas ao cuidado psicológico, promovendo a compreensão da saúde mental como direito e parte integrante do processo de responsabilização e ressocialização dos socioeducandos em MSE; ampliar a adesão dos socioeducandos ao acompanhamento psicoterapêutico; prevenir o agravamento de quadros emocionais e comportamentais de risco; fortalecer os vínculos familiares e contribuir para a efetividade das medidas socioeducativas em meio aberto, por meio da oferta contínua e qualificada de atendimento psicológico.

As ações serão realizadas por meio de abordagem interdisciplinar, com atendimento humanizado, realização de oficinas temáticas e grupos socioducativos, sempre com monitoramento de resultados pela equipe, que inclui psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e MPPA.