Entendendo a infraestrutura como um conjunto de serviços de base indispensáveis em uma localidade a promotora de Juliana Pinho irá levantar informações para constatar a regularidade ou não dos serviços prestados pelos órgãos públicos e privados nesta época do ano. Empresas organizadoras de eventos festivos também serão fiscalizadas.

A Promotoria de Mosqueiro já solicitou informações e relatórios das secretarias e departamentos responsáveis pelas diversas áreas de atuação pública do Estado, os quais terão 10 dias para responder. Algumas solicitações de informação se referem a serviços prestados no verão do ano passado, sendo esses pedidos necessários para se verificar as condições da infraestrutura na localidade há um ano atrás.

O MP também solicitou à Secretária de Segurança Pública informações referentes ao reforço que será enviado à Mosqueiro neste verão. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) precisará disponibilizar relatório das autuações realizadas em julho de 2018 em Mosqueiro.  Já à Secretária Municipal de Meio Ambiente de Belém foi solicitando cópia dos alvarás de funcionamento dos eventos de julho do ano passado.

Ao Departamento de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros também foi solicitando envio dos dados/autuações do verão de 2018. Outras secretarias notificadas foram a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Secretaria de Economia (Secon), que, em conjunto como a Agência Distrital, precisam disponibilizar os alvarás de autorização dos eventos ocorridos no verão de 2018 na localidade.

Além disso, essas três últimas precisam informar os valores recebidos do Imposto Sobre Serviço (ISS) e/ou contraprestação recebida das empresas no período festivo. O ISS é o imposto cobrado de empresas e profissionais autônomos que oferecem os mais variados tipos de serviços.

Texto: Ascom MPPA