O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Promotoria de Justiça de Pacajá, instaurou o Inquérito Civil N.º 007/2019-MP/PJPAC para investigar a falta deutilização de 51 equipamentos de ares-condicionados novos, adquiridos há mais de sete anos para serem utilizados nas escolas do município. 

Segundo a Promotoria, os equipamentos foram comprados há mais de 7 anos por meio de convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/ Plano de Ações Articuladas (PAR) 2011-2014, porém ainda não foram instalados.

A Promotoria de Justiça de Pacajá instaurou o procedimento a fim de apurar a denúncia, encaminhada através do Conselho Municipal de Controle Social da Aplicação de Verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dando conta da existência dos 51 equipamentos novos de ares-condicionados, já entregues desde 2012 para a Prefeitura de Pacajá, para serem instalados nas escolas públicas municipais. Até a presente data tais equipamentos ainda não foram instalados, e encontram-se no depósito da Prefeitura Municipal, sujeitos à deterioração pela ação do tempo.

Com o inquérito civil, o Ministério Público do Estado do Pará também visa averiguar os possíveis atos de improbidade na malversação do patrimônio público pelos envolvidos no caso.

Texto: PJ de Pacajá, com edição da Ascom
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