O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Mocajuba, Humberto Pinto Brito Filho, instaurou nesta quarta-feira, 13 de novembro, procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas ao controle e prevenção das queimadas nas zonas rural e urbana do município.

O procedimento foi instaurado devido aos elevados índices de queimadas em Mocajuba, ocasionando a necessidade da melhoria na fiscalização nas zonas rural e urbana do município. Dentre as reclamações, o Ministério Público tem recebido denúncias da população sobre constantes nuvens de fumaça que permeiam a cidade.

Como forma de acompanhar o trabalho dos órgãos e instituições, foi realizada reunião com o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mocajuba, no dia 12 de novembro, para tratar sobre questões ambientais críticas que afetam a localidade, abordando especificamente as queimadas, falta de recursos técnicos para fiscalização, a aplicação dos recursos do Fundo Amazônico (ICMS Verde), a inexistência de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a questão do lixão a céu aberto, dentre outros.

Dentre as diligências iniciais, a Promotoria expediu ofícios solicitando informações sobre a atuação no combate às queimadas para a Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Mocajuba, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), à Delegacia de Polícia de Mocajuba, ao Corpo de Bombeiros, à Defesa Civil do Município e Estadual, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (IDERFLOR-Bio), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Texto: Promotoria de Justiça de Mocajuba, com edição da Ascom MPPA

Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil