O Ministério Público o Estado, por meio do 5º Cargo da Promotoria de Justiça de Castanhal, instaurou procedimento extrajudicial para apurar reclamações relacionadas ao Hospital São José, localizado no município. De acordo com informações divulgadas em redes sociais o hospital estaria realizando apenas atendimentos particulares e recusando pacientes do SUS.

Sobre esses fatos, a Associação Beneficente São José enviou ofício (nº. 018/2021) à 5ª PJ de Castanhal explicando que é estabelecimento filantrópico certificado pelo Ministério da Saúde e recebe incentivos federais para prestar os serviços hospitalares à população de Castanhal.

Ainda de acordo com as informações repassadas pela Associação Beneficente São José, os repasses do Fundo Nacional de Saúde ocorrem de forma regular e automática ao Fundo Municipal de Saúde, os quais devem ser destinados às entidades filantrópicas certificadas pelo Ministério da Saúde em até cinco dias úteis. 

Os valores são encaminhados às entidades por meio de contrato ou convênio. No caso do Hospital São José, no ano de 2017, foi firmado um contrato com o Município (Contrato nº. 001/2017) garantindo o repasse mensal de R$ 725.065,75, somando um total anual de R$ 8.700.065,00. Porém, o contrato venceu no dia 29 de janeiro de 2021 e, apesar da entidade demonstrar interesse em renová-lo e continuar prestando os serviços, passou a enfrentar dificuldades para a renovação do mesmo.

A Associação Beneficente São José alegou que o Município está criando embaraços para a renovação do contrato ao recusar a emissão de certidão negativa de tributos municipais, sob o fundamento de que a entidade estaria com dívidas tributárias municipais do ano de 2020, apesar da administração municipal ter reconhecido a imunidade tributária da Associação em 26/10/2018. 

A Associação ressalta no ofício que “os valores repassados pelo Ministério da Saúde, por meio da administração pública municipal, são os únicos capazes de manter a prestação do serviço à população, não possuindo outra fonte de renda. E o não repasse desses valores levaria ao encerramento das atividades do hospital, causando grandes prejuízos à população”. 

Diante dos fatos relatados, o 5º Cargo da Promotoria de Justiça de Castanhal encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos acerca das informações noticiadas, a fim de oportunizar o contraditório. A Promotoria também expediu ofício ao Hospital interessado para que confirmasse a numeração do processo judicial instaurado, bem como encaminhasse a petição inicial e contestação. 

A partir das respostas, será instaurado procedimento administrativo para acompanhar a resolução da demanda entre o Hospital São José e a Administração Municipal de Castanhal, destacando-se que a própria Associação Beneficente ajuizou ação judicial em face da municipalidade, conforme destacado no ofício.

Assessoria de Comunicação