A Promotoria de Justiça de Baião, por meio do promotor de Justiça titular Márcio Farias, realizou na terça-feira (14), visita de inspeção no matadouro do Município. O objetivo da vistoria, feita a convite da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, foi comprovar o cumprimento da maioria das exigências previstas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o MPPA. A promotoria atua também para apurar as condições da venda de carne em Baião.

O TAC foi firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000397-96.2008.814.0007. Durante a vistoria, foi constatado que o matadouro foi todo reformado e com base no relatório e informações repassadas ao MPPA pelo Serviço de Inspeção Municipal de Baião, o local já teria condições de voltar a funcionar.

 

 

O promotor ressalta que ainda que tramita na promotoria de Justiça de Baião o Inquérito Civil nº 014/2018, destinado a apurar as condições dos estabelecimentos de venda de carne no município. O objetivo do Ministério Público e dos demais órgãos envolvidos, tais como a Adepará, a Secretaria de Agricultura Familiar de  Baião e o Serviço de Inspeção Municipal, é coibir a prática de alguns criadores de gado de Baião que fazem o abate dos animais no interior de suas fazendas em precárias condições de higiene.

Por esse motivo, é fundamental que o Matadouro Municipal volte a funcionar, de modo a permitir uma maior fiscalização da carne consumida em Baião. Posteriormente, será realizada uma reunião organizada pela promotoria, com o objetivo de alertar os donos de açougue a só comprarem carne com selo de qualidade. Deverão participar o MPPA, a Adepará, a Secretaria de Agricultura de Baião, Prefeitura de Baião, Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal.

“O MPPA está preocupado com a origem da carne vendida em Baião e juntamente com o apoio dos demais órgãos pretende fazer com que o produto seja comercializado somente com selo de qualidade, devendo os matadouros clandestinos serem desativados em Baião”, conclui o promotor.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Baião
Edição: Ascom