A 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, com atribuições em Direitos Humanos e Execução Penal, realizou nesta segunda-feira (16), inspeção nas dependências da empresa que fornece alimentação para os internos das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Santarém, para verificar o cumprimento de providências exigidas pela Vigilância Sanitária.

Os alimentos são fornecidos pela empresa Vogue Alimentação e Nutrição Ltda., contratada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap), após processo licitatório. A titular da 3ª Promotoria de Justiça, Dully Sanae Araújo Otakara, acompanha o fornecimento das refeições por meio de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar as providências adotadas quanto às irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária no local de preparo onde os alimentos são acondicionados e preparados.

Desde o início da apuração, já foram realizadas vistorias pela promotoria e por técnicos da Vigilância Sanitária de Santarém, sendo três neste ano, nos meses de janeiro, fevereiro e março, sendo tudo informado ao MPPA, que acompanha as adequações, cumprimentos e pendências. Após as visitas a Vigilância Sanitária determinou adequações no ambiente, com o objetivo de garantir a correta manipulação e o adequado acondicionamento dos produtos. As exigências foram devidamente cumpridas pela empresa Vogue, conforme constatado durante inspeção realizada pela promotoria em 16 de junho.

O MPPA ressalta a relevância de se assegurar o fluxo adequado no fornecimento de alimentos, uma vez que são destinados a cerca de mil pessoas, distribuídas entre as três unidades prisionais de Santarém, sendo fundamental a observância às normas sanitárias para a preservação da saúde dos custodiados. Além disso, o fornecimento de refeições de acordo com os padrões de higiene e segurança representa não apenas o cumprimento de uma obrigação legal do Estado, mas também o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Assessoria de Comunicação