Os promotores de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Brabo e Helena Maria Muniz, acompanhados por sua equipe, realizaram, nesta terça-feira (29), uma visita de inspeção na Organização Social (OS) Pró-Saúde, que oferece serviço à sociedade através do Hospital Público Estadual Galileu com sede na avenida Mário Covas, no bairro do Una em Belém. A vistoria teve como objetivo verificar se a entidade está exercendo suas funções de forma correta. A Pró-Saúde presta e promove a assistência à educação, à saúde, serviços médico hospitalares, prontos socorros, pronto atendimentos, serviços de emergência, serviços auxiliares em saúde, tanto em regime de internação quanto ambulatorial, para quem procurar seus serviços.

Segundo o promotor Sávio Brabo é função do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) fiscalizar as entidades de interesse social, que prestam os serviços públicos para a sociedade “Esse procedimento é um processo de rotina do Ministério Público de intensa fiscalização, para detectar se o terceiro setor estar oferecendo seus serviços com transparência. Nesse caso, os hospitais regionais são administrados por essas organizações de interesse social”, explicou.

A falta de transparência da instituição foi o que provocou a visita ao hospital, tendo em vista que a contabilidade que a entidade apresentou para a prestação de contas ao Ministério Público é divergente das informações constatadas pela equipe de contadores do MP. Além da existência de remuneração da diretoria em desconformidade com o valor praticado no mercado, foram identificados casos de diretores que chegam a ganhar o valor de R$ 37 mil sem nenhum parâmetro legal para aplicar esse valor.

Ao longo da visita foi indagado aos direitores os motivos pelos quais vários cheques, de altos valores, foram apresentados sem identificação dos beneficiários. Em relação aos bens adquiridos foi indagado aos diretores o motivo da compra de dois aparelhos celulares de R$ 3 mil.

No final da inspeção, o promotor de Justiça recomendou à entidade, em referência a Lei da Transparência (Lei nº 12.527/2011), que seja disponibilizado em seu site privado todas as informações do período do ano de 2014 até a presente data relativas à prestação de contas, balanços demonstrativos contábeis, relatório consubstanciado de atividades, quadro atualizado da diretoria, relatório de bens adquiridos anualmente, além das informações acerca dos colaboradores ativos e inativos, contendo nome, cargo, renumeração, lotação, data de admissão e demissão, tudo em curto prazo não superior a 90 dias

A promotora de Justiça, Helena Muniz, falou sobre o papel do MP em fiscalizar essas entidades, “Estávamos ansiosamente esperando por essa visita, pois estamos fiscalizando as organizações sociais de saúde que são as que realmente recebem maior volume de recurso público. Então, nossa missão é apurar onde esses valores estão sendo aplicados, se de fato a sociedade está sendo beneficiada pelo serviço”, disse.

Sávio Brabo encerrou a visita esclarecendo a importância do trabalho em equipe do Ministério Público: “é um tripé que se representa em uma fiscalização jurídica, contábil e de assistência social. Por isso que a equipe é grande e deve estar presente na vistoria para ver de fato como essa organização social está se estruturando, pois, ela oferece um serviço público à coletividade”, ressaltou.

O diretor da entidade, Saulo Mengarda, afirmou que a visita serve para alinhar as informações “É importante conhecer as demandas que o Ministério Público gostaria de esclarecer junto a unidade. Para atender as expectativas e fazer os procedimentos junto a legislação”, frisou.

Assessoria de Comunicação