A promotoria de justiça de Melgaço firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), com o órgão municipal de Vigilância em Saúde e com as batedeiras de açaí da cidade, com o objetivo de garantir a segurança alimentar das polpas e vitaminas de açaí comercializadas em Melgaço.

O termo foi assinado na terça-feira (3), no auditório da Câmara Municipal de Melgaço. A promotora de Justiça Gabriela Rios esclareceu que não se pretende impedir a atividade econômica do município, mas alinhá-la às técnicas sanitárias de observância necessária, para que o consumidor tenha segurança ao consumir o produto.

Promotora Gabriela Rios assina o TAC: acordo pela defesa do consumidor

Foto: PJ de Breves

“No direito, quando temos dois interesses em conflito, devemos fazer uma ponderação, a fim de definir qual princípio deverá ser preservado em caráter prioritário. No caso, sei da importância cultural do consumo de açaí em Melgaço, mas não podemos esquecer que também está em jogo a saúde do consumidor”, pontuou a promotora, lembrando um óbito ocorrido no primeiro semestre deste ano, tendo como causa a doença de chagas.

No corpo do Termo de Ajustamento de Conduta, foram elencadas obrigações a serem assumidas pelas batedeiras, no prazo de 120 dias, no que tange ao armazenamento e manipulação da fruta, além de outros aspectos. Já, para a SEMSA e para a Vigilância em Saúde as obrigações se limitam à fiscalização efetiva daqueles estabelecimentos que batem a fruta do açaí e comercializam seu produto.

Texto: Promotoria de Melgaço