O Ministério Púbico do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5º Promotoria de Justiça Titular de Defesa Comunitária e de Cidadania de Castanhal, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Feira do Produtor Rural, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, e representantes da Central de Abastecimento do Estado do Pará (Ceasa/Pa) para a realização da festa do “Forró do Agricultor”. O evento é organizado pela Associação dos Produtores Rurais de Castanhal e acontece anualmente, nos meses de julho, no município.

O TAC, elaborado pela promotora de justiça Carmen Burle da Mota, foi motivado após a instauração da notícia de fato n° 003480-040/2018, dando conta de irregularidades apresentadas na organização do evento, que poderiam inviabilizar a realização da iniciativa, marcada para acontecer amanhã (07), nos galpões da Ceasa, localizado no município, próximo de onde acontece semanalmente a Feira do Agricultor, no município.

No TAC, o presidente da Associação dos Produtores Rurais de Castanhal, Reinaldo Ramos da Silva, representante da Feira do Produtor Rural, organizadora do “Forró”, se compromete a regularizar situações como o pagamento das taxas de instalações provisórias para a realização do evento, e a apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do engenheiro responsável pela montagem e fiscalização da estrutura, elétrica, combate de incêndio e parte mecânica. Além disso, a Associação também deve cumprir outros critérios de segurança, tais como a contratação de bombeiros civis; a formação de brigadistas de incêndio; providenciar a sinalização contra incêndio e pânicos; instalar saídas de emergência de acordo com a análise da vistoria dos Bombeiros; instalar dispositivos visuais e luminosos de emergência, e adequar os acessos de entrada e saída da festa, conforme a capacidade do público permitido.

Todas as exigências advindas do TAC estão vinculadas à execução do projeto de incêndio, que se encontra aprovado pelos Bombeiros e que visam a segurança dos participantes, visto que o evento será realizado nos galpões da Ceasa.

No TAC, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, tenente Coronel Augusto Oliveira, se compromete a fiscalizar e emitir, dentro da máxima legalidade, os documentos necessários para a realização da festa, bem como a licença que for da competência da instituição.

Já a Policia Civil, por meio do Superintendente da 3ª Regional Integrada – Guamá, Delegado Temmer da Cunha Khayat, deverá fiscalizar e emitir aos organizadores a licença de sua competência para a realização do evento, sendo que a permissão para realizar a festa está condicionada a apresentação dos documentos de aprovação do Corpo de Bombeiros, à apresentação de atestado de instalações provisórias, bem como de outros documentos exigidos para a legalização do local.

Já a Central de Abastecimento do Pará S/A (Ceasa/PA), através de seu representante, Guilherme Fernandes Azevedo, se compromete a rescindir o contrato do local, caso os organizadores do “Forró do Agricultor” não cumpram todas as exigências legais.

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Texto: Ellen Vaz
Foto: Agência Pará