Na última terça-feira, 3, a promotora de Justiça de Brasil Novo, Juliana Nunes Felix, juntamente com integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reuniram com moradores da Vicinal da 21, na zona rural do município, para tratar da prevenção e repressão a queimadas e desmatamentos ilegais.

A reunião teve natureza educativa buscando conscientizar a população sobre a necessidade de preservar o meio ambiente e a proibição de uso de fogo sem a observância de cautelas mínimas de prevenção ao alastramento.

Promotora Juliana Félix reuniu com moradores

Foto: PJ Brasil Novo

A promotora de Justiça Juliana Félix explicou aos presentes os aspectos criminais e cíveis das queimadas e incêndios. “É importante abordar esses aspectos, pois o artigo 41 da Lei. 9.605/98 dispõe ser crime a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta, impondo reclusão de 2 a 4 anos, se o crime for doloso, e multa, e detenção 6 meses a 1 ano e multa, se o crime for culposo, tratando-se de crime de perigo abstrato que protege a mata e a floresta”, ressaltou.

A secretaria municipal de meio ambiente se colocou à disposição para tirar as dúvidas dos moradores a respeito do tema, bem como informou que as autorizações de queima controlada estão suspensas pelo prazo mínimo de 60 dias.

Moradores tiram dúvidas sobre queimadas e desmatamento

Foto: PJ Brasil Novo

Já estão programadas reuniões para os próximos dias deste mês, sempre às 17h, com o seguinte calendário: Vicinal da 23, que ocorrerá dia 5, na escola Eronildes Torres; Vicinal da 20, dia 10, na escola Santa Terezinha; e Vicinal da 10, que ocorrerá dia 11, na escola Camorim.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Brasil Novo
Edição: Assessoria de Comunicação