Uma série de medidas visando a reforma completa e a melhoria geral das condições do Hospital Municipal São Joaquim deverão ser providenciadas pelo município de Baião e pela Secretaria de Saúde.

A reforma completa do Hospital está prevista na Recomendação nº 002/2019 expedida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) na última quarta-feira (03), pela Promotoria de Justiça de Baião, após a instauração do Inquérito Civil Público nº 010/2018 – MP/PJB, que tem como finalidade garantir melhorias no Hospital Municipal São Joaquim, localizado no município de Baião, com o objetivo de assegurar melhor condição de funcionamento e atendimento do referido hospital, em prol da população municipal e dos trabalhadores de saúde.

A decisão de expedir a Recomendação foi tomada pelo promotor de justiça titular do município, Márcio de Almeida Farias, após a realização de algumas vistorias feitas no local para embasar o Inquérito Civil, não só pela própria Promotoria, mas também pelos conselhos regionais de Medicina (CRM/PA) e Enfermagem (CRE/PA), além de uma inspeção realizada anteriormente pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), do MPPA, em 18 de dezembro de 2018, que resultou na análise técnica nº 050/2019.

a Recomendação determina, dentre outras coisas, que o município de Baião deverá efetuar, no prazo de 90 (noventa) dias, a reforma completa no Hospital São Joaquim, abrangendo a parte elétrica e hidráulica; realizar a troca de pisos e pintura, e a readequação dos espaços, reforma da cozinha, sala de medicamentos, salas de cirurgias e de espera, além da construção de uma sala para a coleta de sangue, devendo providenciar, para isso, o competente processo licitatório.

O município também deverá efetuar, no prazo de 90 dias, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), a serem utilizados pelos profissionais do hospital, bem como a aquisição de equipamentos para atendimento de urgência para a sala de cirurgia.

No mesmo prazo deverá ser providenciado o aumento no número de médicos e enfermeiros, ou técnicos de enfermagem no referido hospital, por meio de processo seletivo de contratação ou através de realização de concurso público.

“Esperamos que, com isso, a situação seja resolvida no campo extrajudicial, sem a necessidade de ingressar com alguma medida judicial”, diz o promotor de Justiça

Segundo o promotor, eventual ação civil pública será ajuizada somente se a Prefeitura deixar de atender a recomendação ministerial. 

Em caso de descumprimento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação do que fora recomendado, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, se for necessário.

A Recomendação foi enviada através de ofício à Prefeitura Municipal de Baião, e à Secretaria Municipal de Saúde para ciência e cumprimento.

 Acesse aqui a íntegra da Recomendação

 

 

Texto: Ascom, com informações da PJ de Baião