A promotoria de justiça do Consumidor de Santarém entregou na manhã desta quinta-feira (9), na sede da promotoria, dois decibelímetros para uso da Polícia Militar, decorrentes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), firmados com duas empresas que promovem eventos no Rio Tapajós Shopping.  

Além de garantir que não mais haverá a prática de poluição sonora, os acordos, assinados em dezembro de 2018 e em março deste ano, também previam a doação dos aparelhos, em total de quatro, sendo que dois já haviam sido entregues.  O promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, titular da 10ª Promotoria de Justiça, fez a entrega ao coronel André Carlos de Oliveira, comandante de Policiamento Regional 1.

O Rio Tapajós Shopping já havia doado dois decibelímetros, que já estão com a polícia militar. Nesta sexta-feira (9) foram entregues os doados pelas empresas K.A. Figueira Xabrega (3K Entretenimento) e Tomas Som Almeida e Serviços Ltda. O TAC com a 3k Entretenimento foi firmado em dezembro de 2018, e com a empresa Tomas Som, em março de 2019.  Fazem parte do Procedimento Administrativo que tramita na promotoria para acompanhamento e fiscalização de estabelecimentos de Santarém que utilizam comercialmente em relações de consumo, aparelhos sonoros para o desenvolvimento de eventos abertos ao público.  

Foi identificado que, rotineiramente, são promovidos no local eventos com uso de aparelhagem sonora, som automotivo, eletrônico, paredões, dentre outros. Além de perturbar o sossego dos moradores no entorno do shopping, representam risco à saúde dos consumidores que frequentam, já que o volume sonoro irregular pode causar danos irreparáveis à saúde daqueles que se encontram sujeitos à exposição sem proteção adequada.

Os acordos foram assinados separadamente com o shopping e as empresas de eventos, mas possuem cláusulas comuns, como o compromisso de não provocar poluição ambiental sonora nas dependências do Shopping Rio Tapajós, quando da realização de eventos sonoros no local, sejam eles de qualquer natureza, além da doação dos decibelímetros.

Antes dos eventos, devem também providenciar o aparato técnico necessário para proteger os consumidores e a vizinhança de eventuais efeitos danosos à saúde. O Rio Tapajós deve realizar campanhas para reduzir a poluição sonora, especificando a proibição de utilização de som automotivo ou qualquer outra aparelhagem fora das especificações legais antes, durante e depois das promoções no local. A empresa 3K fará ainda a coleta e separação do lixo reciclável que resultar dos eventos, encaminhando para empresas que recolhem este material em Santarém para reciclagem.

Em caso de descumprimento, ficou estipulada multa diária de R$ 1.000,00 ao shopping e R$500 para cada empresa, sem prejuízo das medidas penais, cíveis e administrativas. Em caso de reincidência comprovada, as sanções, além das autorizadas por lei, alcançam a possibilidade de cancelamento do show ou/e aumento da multa até o dobro do valor acima estipulado.

Texto e foto: Lila Bemerguy