Na manhã desta sexta-feira, 9 de agosto, na sede da Promotoria de Justiça de Alenquer, foi realizada reunião entre o promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, Daniel Mondego Figueiredo, e os pré-candidatos a Prefeito Municipal de Alenquer nas eleições municipais de 2024. 

Na reunião, o promotor Daniel Mondego esclareceu aos candidatos que o processo eleitoral deve ter como parâmetros, a urbanidade, a isonomia e a lisura. Destacou que o Ministério Público Eleitoral inicialmente almeja atuar de maneira preventiva, motivo pelo qual expediu duas Recomendações. 

A primeira recomendação 001-MPE-21ªZE trata sobre a vedação de condutas que configurem abuso do poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação e solicita documentos do poder público municipal para viabilizar a fiscalização do cumprimento destas vedações.

Já a segunda recomendação 002 MPE-21ªZE versa sobre a evitação de difusão de inverdades nas redes sociais, prática de crimes contra a honra e crime de violência de gênero e conclama os candidatos a fazerem propaganda eleitoral com urbanidade. 

Ressaltou ainda o promotor Daniel Mondego que, na hipótese de cometimento de ilícitos eleitorais e crimes eleitorais, o Ministério Público Eleitoral será compelido a adotar uma atuação repressiva. Ao final, conclamou todos os presentes a participarem do processo eleitoral, pautando o convencimento do eleitorado mediante a divulgação legítima e adequado dos seus projetos políticos e defesa de suas agendas, visando o fomento de um debate acerca do aprimoramento de políticas públicas e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Alenquer.

Texto e fotos: Promotoria Eleitoral da 21ª ZE