Com objetivo de coibir propaganda eleitoral irregular, o Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora de Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, correspondente aos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, ajuizou, nesta quarta-feira, 18, diversas representações contra candidatos e/ou partidos das eleições 2024. A ação da Promotoria Eleitoral ocorre em razão do elevado número de outdoors, placas e bandeiras afixadas em hastes nas residências de forma permanente contendo o número do candidato e/ou partido e fotos de forma padronizada, além da distribuição de brindes, em afronta ao disposto na Lei nº. 9.504/97 e na Resolução nº. 23.610/19.

Com as representações, foram solicitadas a concessão de tutela de urgência para que os candidatos e/ou partidos se abstenham de confeccionar e distribuir camisas, bonés e qualquer outro tipo de brinde, além de fazer uso de outdoor e afixar bandeiras de propaganda eleitoral em bens particulares, assim como cartazes e/ou faixas com efeito visual de outdoor, placas, engenhos e equipamentos publicitários, sob pena de multa, bem como realizem as suas retiradas no prazo de 48 horas.

A Promotoria também informa que, o juízo eleitoral vem analisando as representações ajuizadas e deferindo os pedidos do Ministério Público Eleitoral.

Texto: Promotoria de Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral