O Ministério Público do Estado (MPPA) e as Defensorias Públicas do Estado e da União reuniram nesta 3ª feira (19) com o Conselho de Consumidores da Celpa (Concelpa). Na pauta assuntos como a tarifa de energia elétrica, custos operacionais, desvios de energia, revisão quadrienal da composição tarifária, entre outros temas. O encontro ocorreu na sala de reuniões do Nide, no prédio anexo do MPPA. 

Os promotores de Justiça do Consumidor de Belém César Bechara Nader Mattar Junior e Frederico Antônio Lima de Oliveira e os defensores públicos Cássio Bitar (Estado) e Raphael Soares (União) presidiram a reunião. A Concelpa foi representada pelo conselheiro Carlindo Lins.  

Durante a reunião foram realizadas considerações acerca da metodologia de cálculo para a obtenção da tarifa de energia elétrica, inclusive quanto a forma de tributação referente à incidência de ICMS, PIS e Cofins. 

Foram detalhados também os mecanismos para a obtenção e índices alcançados, bem como os percentuais para se chegar ao valor final da tarifa, repassados os tributos que integram a base de cálculo e, posteriormente, novamente considerados para a obtenção do valor final. A metodologia está amparada em legislação federal e estadual. 

Abordaram ainda temas relativos aos custos operacionais para distribuição e manutenção da rede em locais remotos e altos, cujos valores são repassados aos consumidores. 

Outros pontos debatidos na reunião foram: os custos referentes aos desvios de energia, a forma como o valor é contingenciado e repassado à Aneel, a necessidade de desmembramento dos valores nas faturas, a revisão quadrienal da composição tarifária, cobrança por estimativa, abusos e violações na recuperação de consumo, cobrança e parcelamento do consumo, cobrança de consumo não registrado, e deficiência na fiscalização.

 “Os assuntos abordados serão objeto de ações conjuntas, judiciais e extrajudiciais, nas esferas estadual e federal”, disseram os promotores de Justiça.  

O Ministério Público Federal justificou a impossibilidade de comparecer à reunião, mas independente das ações programadas, uma nova reunião do grupo de trabalho já está agendada para o dia 26 de março, na sede do Ministério Público Federal.

Texto e foto: Ascom MPPA