O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de justiça João Francisco Amaral Neto, responsável pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Rondon do Pará, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Estado, visando assegurar a recomposição imediata do quadro de servidores da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Dionísio Bentes de Carvalho, localizada no município. A medida foi adotada diante das graves deficiências verificadas na unidade de ensino desde o início do segundo semestre letivo.

A ação destaca que houve uma redução de aproximadamente 50% do quadro de servidores de apoio administrativo e operacional da escola, afetando funções essenciais, como merendeiras, vigilantes, agentes de serviços gerais e administrativos. Este déficit tem comprometido diretamente:

- Merenda escolar: apesar da disponibilidade de gêneros alimentícios, a falta de merendeiras inviabiliza a alimentação dos estudantes, violando a Constituição e a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

- Segurança: a inexistência de vigilantes expõe alunos, professores e patrimônio público a riscos, sem qualquer estrutura mínima de proteção.

- Higiene e salubridade: a carência de pessoal para serviços gerais compromete a limpeza de salas, banheiros e demais espaços coletivos, representando risco concreto à saúde pública.

- Gestão escolar: a ausência de agentes administrativos afeta a organização interna e a comunicação institucional com a Secretaria de Estado de Educação.

De acordo com as informações colhidas pela promotoria, a direção da escola já havia encaminhado diversos ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), relatando o colapso funcional e solicitando providências urgentes. Contudo, não houve resposta administrativa, o que caracterizou a omissão do Poder Público.

Diante disso, o MPPA ingressou em juízo para garantir a efetivação do direito fundamental à educação com qualidade, bem como a proteção à dignidade da pessoa humana, à saúde e à segurança da comunidade escolar. A ação pede que o Estado do Pará providencie, de forma imediata, a reposição dos profissionais necessários ao funcionamento regular da instituição de ensino.

De acordo com o PJ João Francisco Amaral Neto, a ação ressalta o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e da proteção integral de crianças e adolescentes: “A ausência de profissionais de apoio não é apenas um problema administrativo, mas uma violação direta aos direitos constitucionais dos estudantes. Cabe ao Estado assegurar as condições mínimas para a continuidade e a qualidade da educação pública, e o Ministério Público atuará de forma firme para garantir isso”, frisou.
 

Texto: 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Rondon do Pará, com edição Patrick Dias. Ascom/MPPA.