Na manhã desta segunda-feira, 18, o Promotor de Justiça Daniel Mondego participou de reunião no Salão do Júri do Fórum de Santa Luzia do Pará, com a sociedade civil e o poder público municipal para discutir o aprimoramento de políticas públicas para a educação de pessoas com deficiência, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 000152-998/2022, o qual tem como escopo acompanhar e fiscalizar o aprimoramento de políticas públicas que garantam o usufruto irrestrito do direito à educação por pessoas com deficiência, um dos objetivos do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará (biênio 2023/2024).

Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Santa Luzia do Pará – Bem Viver; pais de estudantes deficientes, o Diretor de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Jorge Bezerra, e a Coordenadora Municipal de Educação Inclusiva da SEMED, Heidy Hungria, participaram da reunião que teve como objetivo estabelecer mediação e negociação de conflitos entre a sociedade civil (em especial pais de estudantes deficientes e representantes de associações que tratam do tema) e o Município de Santa Luzia do Pará quanto à plena efetivação do direito à educação ao público estudantil infanto-juvenil com deficiência na rede municipal de ensino, na perspectiva de oferecimento de educação com qualidade na modalidade do Atendimento Educacional Especializado, com a utilização de todos os equipamentos, insumo e serviços multiprofissionais necessários.

Representantes da sociedade civil e pais de estudantes deficientes apresentaram os desafios e problemas diuturnos enfrentados por seus filhos no âmbito do ambiente escolar e na rede municipal de ensino, destacando a ausência de cuidadores nos educandários, a falta de qualificação de alguns professores auxiliares e a dificuldade de transporte para atendimento multiprofissional no NATEA-Caetés, uma vez que a rede municipal de ensino ainda não disponibilizaria todos os serviços necessários ao atendimento integral do público em referência. Após a intervenção dos participantes, os representantes do poder público municipal teceram considerações sobre estratégias e ações a serem implementados no sentido de superação dos problemas narrados.

Texto: PJ Santa Luzia, com edição da Ascom/MPPA