Nesta terça-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da promotora de Justiça de São Domingos do Capim, Camila de Melo Dutra, reuniu-se com a rede de proteção da Infância e da Juventude do Município para discutir sobre o fluxograma de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. 

O mencionado fluxograma visa dar efetividade ao disposto na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o “sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”.

Participaram da reunião representantes do juízo da comarca de São Domingos do Capim, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria de Saúde do Município, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Educação do Município além de representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A implementação do fluxograma ocorrerá mediante decreto municipal e tem como objetivos articular os atendimentos da criança e do adolescente; evitar a superposição de tarefas; priorizar a cooperação entre os órgãos, os serviços, os programas e os equipamentos públicos; estabelecer os mecanismos de compartilhamento das informações e definir o papel de cada instância ou serviço e o profissional de referência que o supervisionará.

Texto e foto: PJ de São Domingos do Capim