A 5ª Promotoria de Justiça de Marituba promoveu, nesta segunda-feira (26), reunião telepresencial com representantes do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) e das Prefeituras de Marituba e de Ananindeua, com o objetivo de acompanhar as providências que tem sido adotadas em relação aos alagamentos ocorridos na BR 316, no trecho localizado próximo ao posto do Departamento de Trânsito do Pará (Detran). Anualmente os alagamentos acontecem e são causados pelo transbordamento do Igarapé das Toras (muitas vezes confundido com o Rio Uriboca), os quais se agravam no período chuvoso.

O caso é acompanhado desde 2021 pelo Ministério Público do Estado (MPPA), que cobra das autoridades a solução definitiva do problema. Os alagamentos decorrem do estrangulamento da vazão do igarapé, em razão de intervenções feitas à montante nos últimos anos, que tiveram como consequência a vazão do curso d´agua.

Os alagamentos também impactam as obras do BRT metropolitano, sendo necessária a implementação de obras que solucionem a questão, rotineiramente vivenciada pela população da região metropolitana. 

Todavia, o Ministério Público cobra que a tal intervenção considere o licenciamento ambiental da obra, bem como os impactos em populações economicamente vulneráveis, em especial a Comunidade Santa Helena, localizada a jusante do igarapé, as quais precisam ter seus direitos assegurados.

Na reunião desta segunda-feira o representante do NGTM informou que foi elaborado um novo projeto executivo destinado a subsidiar as ações necessárias, o qual foi elaborado por técnico especializado, que apresentou novas soluções aos problemas relativos aos alagamentos. 

Informaram também que em razão dos estudos foram identificadas a necessidade de obras a montante e a jusante do igarapé, bem como a necessidade de realocação de 18 unidades familiares, da Comunidade Santa Helena.

Ao final da reunião o MPPA estabeleceu o prazo de 10 dias uteis para que o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano apresente o novo projeto, demostrando sua regularidade do ponto de vista do licenciamento ambiental, bem como apresente comprovação de que os direitos das famílias que devem ser realocada foram observados.

Texto e foto: 5ª PJ de Marituba, com  edição da Ascom