Nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da Promotora de Justiça de Cametá Patrícia Medrado Assmann, ingressou Ação Civil Pública para que a Escola Estadual Centro Integrado de Formação Estadual (CIFP) tenha garantida infraestrutura adequada para pleno funcionamento.

Conforme apurado pela Promotoria, até 2022 a escola  funcionava nas dependências do antigo prédio do SENAI de Cametá. O espaço foi interditado após inspeção realizada pela vigilância sanitária, em decorrência da infestação de pombos e dejetos no forro do estabelecimento, causadores de doenças graves como a criptococose.

Com isso, foi necessária a realocação de todo corpo estudantil, com cerca de 800 alunos. Do total, cinco turmas foram deslocadas para espaço na Universidade Aberta do Brasil. Outras três turmas foram para um prédio na Travessa Floriano Peixoto, sendo que este espaço se mostrou impróprio para o acolhimento dos estudantes, além de que o término do ano letivo de 2022 só foi possível após a Prefeitura Municipal ceder espaço onde funciona a Secretaria Municipal de Educação.

Por sua vez, a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) informou que a unidade escolar está incluída no plano de reformas da região e que havia um processo de doação do terreno edificado, onde anteriormente funcionava a escola CIFP, tendo como doador o SENAI. 

Apesar disso, até o momento a doação está pendente de aceite por parte do Estado do Pará. A Promotoria de Justiça realizou diversas tentativas de resolver a questão de modo extrajudicial, através de reuniões e ofícios, no entanto, sem respostas.

Dessa forma, o MPPA ajuizou ação para que a SEDUC se manifeste em 30 dias sobre o processo de doação do terreno edificado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Caso a referida doação não se conclua, requer-se que a SEDUC deve providenciar novo espaço adequado para que todos os alunos sejam abrigados definitivamente, sujeito à multa diária de R$ 1 mil.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA