Nesta segunda-feira, 11, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Mondego, ajuizou Ação Civil Pública, requerendo a implementação de melhorias no edifício da Delegacia de Polícia do município de Cachoeira do Piriá.

Após a realização de vistorias pelo MPPA, no âmbito de procedimento administrativo, constatou-se carências estruturais na unidade policial. Dessa forma, a Promotoria de Justiça, inicialmente expediu recomendação para gestão estadual, a qual até o momento não havia sido cumprida.

Nesse sentido, a Promotoria de Justiça ingressou com a ação para que o Estado do Pará providencie cela digna e salubre para pessoas do sexo feminino na unidade policial, bem como espaço adequado para atendimento de adolescentes apreendidos.

Considerando as condições estruturais, a ação requer também que seja implementado Plano de Combate a Incêndios e aquisição de extintores de incêndio com prazo de validade não expirado no prédio, assim como a realização de reparos em  infiltrações e pintura da fachada, corredores e salas, além da substituição das centrais de ar da Delegacia de Polícia.

A ação também pontua a necessidade de encaminhar para local adequado os numerosos veículos apreendidos, no decorrer de vários anos, pela Polícia Civil do Pará em Cachoeira do Piriá, que aguardam destinação adequada no pátio da unidade policial, abarrotando o local.

Em caso de descumprimento, o MPPA solicita ao Juízo o bloqueio do valor estimado de R$ 100 mil reais nas contas públicas do Estado do Pará,  necessários para o cumprimento integral do ordem judicial.

Texto: Eduardo Miranda, com informações da PJ da Comarca de Santa Luzia do Pará, respondendo por Cachoeira do Piriá.