Na última quinta-feira, 4 de julho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bragança, Arlindo Jorge Cabral Junior, expediu recomendação com objetivo de intensificar a fiscalização e autuação de mototaxistas ilegais no município.

O documento foi direcionado às Polícias Civil e Militar, ao Departamento de Trânsito de Bragança e ao  Sindicato dos Mototaxistas, após reunião conjunta realizada no final de junho que tratou sobre o tema.

A Promotoria de Justiça considerou que a atuação irregular de mototaxistas pode resultar em prejuízos financeiros e riscos à integridade física dos cidadãos, bem como fere normativas como o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, que estabelece sanções para o exercício ilegal de profissão ou atividade regulamentada, além de se configurar dentro do crime de estelionato.

Desse modo, o MPPA solicitou que as Polícias Civil e Militar, juntamente com o Departamento de Trânsito de Bragança, devem intensificar a fiscalização e autuação de mototaxistas ilegais. Também o Sindicato dos Mototaxistas deve colaborar denunciando práticas irregulares e apoiando as autoridades na identificação de falsos mototaxistas.

Por fim, a 2ª Promotoria de Justiça de Bragança pediu que sejam  encaminhadas informações sobre o cumprimento da Recomendação no prazo de 30 dias. “Essas medidas são essenciais para garantir a segurança e a legalidade dos serviços prestados à população de Bragança, coibindo práticas fraudulentas e assegurando que apenas profissionais devidamente regularizados operem como mototaxistas.”, alegou o promotor de Justiça Arlindo Jorge.
 

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA
Foto: Agência Brasil