No último dia 19 de março, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 1° Promotora de Justiça do Consumidor, Regiane Brito Ozanan, realizou umareunião de trabalho no Auditório da Promotoria da Infância e Juventude. O encontro contou com a participação do Conselho Municipal de Educação de Belém, Defensoria Pública, representantes da Universidade Estadual do Pará (UEPA), do CESUPA, APAE, além de diversos outros órgãos e entidades ligadas à educação e inclusão.

O objetivo da reunião foi dar continuidade aos esforços em prol da Educação Inclusiva nas Escolas Particulares de Belém. A ocasião também foi marcada pela presença da professora Flávia Luciana Guimarães Marçal Pantoja de Araujo, doutora em ciências sociais pela UFPA, que ministrou uma apresentação abordando diversos aspectos legais e práticos relacionados à inclusão educacional.

A reunião teve como base o Procedimento Administrativo n° 09.2024.00000467-5, que visa tratar da Educação Inclusiva nas Escolas Particulares de Belém. Destacou-se a importância da articulação interinstitucional, dada a relevância das constantes reclamações e denúncias da sociedade quanto à exclusão de grupos nesse contexto.

A professora Flávia Marçal conduziu uma palestra elucidativa acerca da legislação que rege a temática, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, foram compartilhados exemplos práticos de sucesso, como o caso de um aluno com deficiência intelectual, aprovado no curso de Física da UEPA através do ENEM.

Dentre os tópicos abordados durante a reunião, destacaram-se a importância do compliance inclusivo, a definição de conceitos como Pessoa com Deficiência, a necessidade de adaptações pedagógicas e estruturais nas instituições de ensino, bem como a relevância do acompanhamento psicológico e neuropsicológico para os estudantes.

Outro ponto de destaque foi a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para discussão dos encaminhamentos da demanda, visando uma abordagem mais ampla e efetiva. Além disso, foi anunciada uma Audiência Pública agendada para o dia 23 de abril, com o intuito de ampliar o debate e buscar soluções conjuntas para a questão da educação inclusiva.

A reunião evidenciou a importância do engajamento de todos os setores da sociedade e das instituições envolvidas para promover uma educação verdadeiramente inclusiva, garantindo assim o pleno exercício dos direitos fundamentais de todos os estudantes.

Assessoria de Comunicação